Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4447/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que "Autoriza o Executivo a instituir a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências." - Veto nº 265 de 2023 | Veto sobre a matéria mantido | 28/09/2023 - Discussão e Votação
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Veto Acatado |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica os parágrafos 1º e 2º do inciso II, do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho - RO". - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 149 de 2023 | Matéria protocolada | 21/09/2023 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1283 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1283 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/09/2023 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |