Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.478/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". - - Discussão e Votação.
|
Veto Acatado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4562 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta dispositivos á Lei n° 3.094, de 25 de setembro 2023, que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4562 de 2023 | Matéria protocolada | 19/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1301 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.” - - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4495 de 2023
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reserva de vagas nos Órgãos Públicos e Entidades Privada para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Primeiro Emprego." - Projeto de Lei nº 4495 de 2023 | Matéria protocolada | 11/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4.495/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL DA ENFERMAGEM, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. - - Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
|
| 6 |
Projeto de Lei nº 4553 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 1.265, de 12 de agosto de 1996, que estabelece normas a denominação de próprios, vias e Logradouros, numeração predial, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4553 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/10/2023 - Segunda Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Solicitado pedido de vistas pelo Vereador Paulo Tico, conforme o Art. 161, da RESOLUÇÃO N° 254, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4518 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias." - Projeto de Lei nº 4518 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/10/2023 - Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4523 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade a previsão de vagas em estacionamentos de SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS para TÁXIS gratuitos - Projeto de Lei nº 4523 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/10/2023 - Segunda Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado a pedido do autor. |