Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.494/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Cria a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.539/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem, que “Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.541/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.542/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências.".

Discussão e Votação.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 936, de 23 de Março de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil-Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas da Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."

Segunda Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências".

Segunda Discussão e Votação.