Resumo (74ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.535/2023, de autoria do Vereador Dr. Junior Queiroz que "Cria a Politica Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.528/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira que "Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no município de Porto Velho."

Revoga a Lei n. 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM, para fins de construção da sua nova sede.

Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Cicéro Rodrigues da Silva -(Tenente R.SILVA).

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às habitações de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e dá outras providências.

Cria e denomina a "Travessa Aeronave" e dá outras providências.

Revoga a Lei n. 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM, para fins de construção da sua nova sede.

Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Waldemir Pinheiro da Silva, o MESTRE BAINHA."

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Cicéro Rodrigues da Silva -(Tenente R.SILVA).