Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.

Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1.298/2023.


Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às habitações de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Cria e denomina a "Travessa Aeronave" e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Revoga a Lei n. 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM, para fins de construção da sua nova sede.

Primeira Discussão e Votação.

Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Waldemir Pinheiro da Silva, o MESTRE BAINHA."

Discussão e Votação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Cicéro Rodrigues da Silva -(Tenente R.SILVA).

Discussão e Votação.

Entrou por meio de Requerimento Nº59/2023