Resumo (76ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.

Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências.

"Institui o Programa de Participação Cidadã por Meio das Redes Sociais Oficiais do Poder Executivo no Município de Porto Velho".

Requeremos outorga de Moção de Aplausos ao Mycael Pontes Moreira, pelo desempenho esportivo como jogador do Athletico Paranaense e da Seleção Brasileira de Futebol Sub-23.