1 - Projeto de Lei nº 4556 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
2 - Projeto de Lei nº 4601 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
3 - Projeto de Lei nº 4602 de 2023
Autores:
|
Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1312 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1314 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 1315 de 2023
Autores:
|
" Retifica, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
9 - Projeto de Lei Complementar nº 1316 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
10 - Projeto de Lei Complementar nº 1317 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
|
