Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 598 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao senhor ALDO CIPRIANO DE SOUZA." - Projeto de Decreto Legislativo nº 598 de 2023 | Aguardando manifestação do relator | 09/02/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 150 de 2024 | Proposição aprovada em primeira votação | 06/02/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Veto nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.283/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências". - Veto nº 317 de 2023 | Veto aguardando inclusão na ordem dia | 15/02/2024 - Apreciação Veto Integral.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de pauta. |