Resumo (7ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Institui o Programa Pequenos Atletas"

Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências

Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência

"Institui Politica de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Porto velho/RO"

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.283/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.495/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reserva de vagas nos Órgãos Públicos e Entidades Privada para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Primeiro Emprego.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.526/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.528/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira que "Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no município de Porto Velho."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.531/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que “Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.535/2023, de autoria do Vereador Dr. Junior Queiroz que "Cria a Politica Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho."

' Autoriza a criação de programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência domestica no Município, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Alexsandro Daniel da Silva Bento."