Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.518/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias.” - Veto nº 320 de 2023 | Veto aguardando inclusão na ordem dia | 07/03/2024 - Discussão e Votação.
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Veto Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4630 de 2024
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘‘Revoga a Lei nº 3.145 de 06 de março de 2024 e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4630 de 2024 | Matéria protocolada | 11/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio de requerimento nº 02/2024. |
Aprovada por maioria absoluta |