1 - Projeto de Lei nº 4643 de 2024
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado o Programa Municipal de Formação Profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 4644 de 2024
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado a criação do "Dia do Massagista e do Massoterapeuta" a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 4647 de 2024
Autor: VALTINHO CANUTO
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"Dispõe sobre a gratuidade no transporte fluvial do baixo madeira para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na circunscrição territorial do município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 4654 de 2024
Autor: Vereador Wanoel
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa "Barco da Produção" para atender os pequenos agricultores e pescadores do Baixo Madeira.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 4656 de 2024
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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"Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1321 de 2024
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
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"Institui Politica de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Porto velho/RO"
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1322 de 2024
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
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“Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências”
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
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8 - Projeto de Lei nº 4598 de 2023
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
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Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta.
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9 - Projeto de Lei nº 4624 de 2024
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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“Dispõe sobre a importância dos Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência , frequência e comportamento do aluno na escola no âmbito do município de Porto Velho".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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