Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Cria e regulamenta o Programa de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais; áreas a serem enquadradas no programa; formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito à moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos.

Primeira Discussão e Votação.

EMENDA ADITIVA N 04/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024, PARA INCLUIR A VILA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO KM 15 DA BR 319, PROXIMA A VILA DNIT, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

Discussão e Votação.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Segunda Discussão e Votação.

"Dispõe a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência (Educação Física Inclusiva)".

Segunda Discussão e Votação.

"Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências".

Segunda Discussão e Votação.

"Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores e Amigos do Cristal da Calama - AMACC e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação.