Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3988 de 2019
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Faixa Prefeital, como Distintivo do Cargo do Prefeito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4009 de 2020
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a UPA - Unidade de Saúde de Jaci Paraná - Porto Velho-RO de JULIA DE LIMA RAMOS ( IRMÃ JULIA). - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4051 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a denominação da Rua Goianésia localizada no Bairro Cristal da Calama para o nome de Rua Enedilson Lobato da Silva e dá outras providências" - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4037 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Porto Velho para o Exercício de 2021 e dá outras providencias ”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
“Dispõe sobre o treinamento para vacinação em massa da população contra doenças virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacinação, com o fim de prevenir e evitar o contágio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 4053 de 2020
Processo: -
Autor: ALAN QUEIROZ, EDWILSON NEGREIROS, ISAQUE MACHADO, JACARÉ, JOELNA HOLDER, JÚNIOR CAVALCANTE, LUAN DA TV, MARCELO REIS, MÁRCIO MIRANDA, PASTOR SANDRO, TIÃOZINHO, Waldemar Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
"Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos manipulados pelas Unidades de Saúde Pública durante período pandêmico/epidêmico". - - |
Aprovada por unanimidade |