1 - Projeto de Lei nº 3988 de 2019
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Cria a Faixa Prefeital, como Distintivo do Cargo do Prefeito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4009 de 2020
Autor: JURANDIR BENGALA
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Denomina a UPA - Unidade de Saúde de Jaci Paraná - Porto Velho-RO de JULIA DE LIMA RAMOS ( IRMÃ JULIA).
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4051 de 2020
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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"Altera a denominação da Rua Goianésia localizada no Bairro Cristal da Calama para o nome de Rua Enedilson Lobato da Silva e dá outras providências"
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4037 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Porto Velho para o Exercício de 2021 e dá outras providencias ”.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4048 de 2020
Autor: ALAN QUEIROZ
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“Dispõe sobre o treinamento para vacinação em massa da população contra doenças virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacinação, com o fim de prevenir e evitar o contágio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.”
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4053 de 2020
Autores: ALAN QUEIROZ, EDWILSON NEGREIROS, ISAQUE MACHADO, JACARÉ, JOELNA HOLDER, JÚNIOR CAVALCANTE, LUAN DA TV, MARCELO REIS, MÁRCIO MIRANDA, PASTOR SANDRO, TIÃOZINHO, Waldemar Neto
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Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei nº 4059 de 2020
Autor: ALAN QUEIROZ
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"Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos manipulados pelas Unidades de Saúde Pública durante período pandêmico/epidêmico".
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Aprovada por unanimidade
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