Resumo (39ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Porto Velho.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 985. de 04 de abril de 2024, que Reestrutura a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 979, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências.”

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que "estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.625/2024, de autoria do Vereador Mácario Barros, que“"Dispõe sobre a criação do Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Coronel José Cantídio Pinto".

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 979, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências.”

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Porto Velho.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 985. de 04 de abril de 2024, que Reestrutura a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N 09/2024, ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.344/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341/2024.

Dispõe sobre a Politica de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N 05/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024, PARA INCLUIR VIII - Núcleo Urbano Informal da Vila DNIT , localizado na Zona Oeste do Município de Porto Velho (RO) E O IX Núcleo Urbano Informal do Bairro Lagoa Azul.

EMENDA ADITIVA N 06/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024, PARA INCLUIR X BAIRRO TEIXEIRÃO

EMENDA ADITIVA N 07/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024, PARA INCLUIR VII - VILA SÃO JOÃO (AC) E VIII- MARAVILHA (AC)

Emenda Aditiva e Modificativa nº 8 de 2024, “ Que altera o Artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 1.345/2024, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.342/2024, para incluir o Parágrafo VII- Industrial – no quadrilátero compreendido entre as Ruas Aparício de Moraes, Alto Madeira, Benedito de Souza Brito e Av. Prefeito Chiquilito Erse.

EMENDA ADITIVA N 10/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 979, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências.”

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que "estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Evelin Caroline, e dá outras providências."

Institui o Programa de Educação Humanitária para guarda responsável, bem-estar animal e saúde ambiental no município de Porto Velho.

"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho o "Dia Municipal do Psicopedagogo", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências."