Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4678 de 2024
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a jornada de trabalho e criar o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Comunitário de Limpeza Urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB." - Projeto de Lei nº 4678 de 2024 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 28/08/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Veto nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.345/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Politica de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos no Município de Porto Velho e dá outras providências." - Veto nº 356 de 2024 | Veto aguardando designação de relator | 14/08/2024 - Apreciação do Veto Parcial.
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Veto Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.322/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências". - Veto nº 341 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/08/2024 - Apreciação do Veto Integral.
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Veto Rejeitado |