Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4645/2024, que “Fica autorizado Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Comissão Especifica de Arguição de Indicados
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Oficio n° 897/2024/ASGOV/SGG, para composição do novo integrante da Controladoria da Agência Reguladora do Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 804 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 161, Resolução n° 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |