1 - Projeto de Lei Complementar nº 1349 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Munícipio de Porto Velho/RO, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta por tempo indeterminado.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1351 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
|
Dispõe sobre a execução de calçadas em novos loteamento no Município de Porto Velho e dá outras providências
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado de Pauta por tempo indeterminado.
|
3 - Projeto de Lei nº 4682 de 2024
Autor: MARCELO REIS
|
"Concede o Título de Utilidade Pública para Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Ramal dos Sete - APRUMORAS e dá outras providências".
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
4 - Projeto de Resolução nº 802 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MD
|
Dispõe sobre os procedimentos técnicos relacionados às Emendas Parlamentares Impositiva do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Obs.: Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 606 de 2024
Autor: MARCELO REIS
|
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Coronel José Cantídio Pinto".
Obs.: Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 609 de 2024
Autor: Comissão Especifica de Arguição de Indicados
|
Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Oficio n° 897/2024/ASGOV/SGG, para composição do novo integrante da Controladoria da Agência Reguladora do Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV.
Obs.: Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
7 - Projeto de Resolução nº 804 de 2024
Autor: Vereador Dr. Gilber
|
Altera o Art. 161, Resolução n° 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
|
Rejeitada
Obs.: Projeito de Resolução prejudicado pela votação.
|
