1 - Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4695 de 2024
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
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Dispõe sobre passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no Município de Porto Velho e dá outras providências
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4663 de 2024
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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"Institui a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4704 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4693 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Estima receita e fixa despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno
Obs.: Retirada de Pauta, pois o mesmo foi rejeitado na primeira votação da sessão ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2024, com base no Regimento Interno Art. 139 § 4º - A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como o Projeto original e, sendo rejeitado, passar-se-á à votação da proposição exordial.
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6 - Projeto de Lei nº 4688 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.901, de 20 de novembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno
Obs.: Retirada de Pauta.
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