Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda á lei orgânica alterando o inciso III, do art. 196 e dá nova redação ao inciso III. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 152 de 2025 | Matéria protocolada | 18/02/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais RETIRADO DE PAUTA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4721 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Fernando Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ” - Projeto de Lei nº 4721 de 2025 | Matéria protocolada | 18/02/2025 - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4717 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO QUE SEJAM ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS E
MUNICÍPIOS A CUMPRIREM COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 4717 de 2025 | Aguardando designação de relator | 12/02/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4718 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta o § 19 do artigo 2º-A da lei nº2.477/2017, de 29 de abril de 2017, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4718 de 2025 | Aguardando manifestação do relator | 14/02/2025 - Primeira Discussão e votação.
Entrou por meio de Requerimento nº07/GABDRGM/CMPV-2025 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorária do município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor Victor Hugo de Souza Lima. - Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025 | Matéria devolvida ao Vereador | 18/02/2025 - Discussão e votação.
Entrou por meio de Requerimento nº08/CMPV-2025 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 521, de 10 de fevereiro de 2014, que “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 1359 de 2025 | Matéria protocolada | 18/02/2025 - Primeira Discussão e votação.
Entrou por meio de Requerimento nº09/CMPV-2025 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
EMENDA SUPRESSIVA ao § 3º do artigo 9º Projeto de Lei nº 4721/2025 de autoria da Vereadora Sofia Andrade, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante do município de Porto Velho". - - Discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples |