Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4721 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Fernando Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4722 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um canal de transparência nas filas de procedimentos de saúde no município de porto velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 521, de 10 de fevereiro de 2014, que “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda á lei orgânica alterando o inciso III, do art. 196 e dá nova redação ao inciso III. - |
Matéria lida |