Resumo (6ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece a necessidade de aprovação legislativa e realização de audiência pública para alterações no sentido de circulação de vias no município de Porto Velho.

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade e transparência no quantitativo de vagas totais e da lista de espera para vagas em creches publicas e conveniadas no município de porto velho e da providencia.

"Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e dá outras providências."

Requerimento N° 14/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes. Requer a retirada de pauta do Item I da Ordem do Dia que versa sobre "Primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 152/2025", autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, que "Emenda a Lei Orgânica alterando o inciso III, do art. 196 e da nova redação ao inciso III".

Emenda á lei orgânica alterando o inciso III, do art. 196 e dá nova redação ao inciso III.

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 521, de 10 de fevereiro de 2014, que “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”.

Altera o § 1º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta o § 19 do artigo 2º-A da lei nº2.477/2017, de 29 de abril de 2017, e dá outras providências

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ”

MOÇÃO DE APLAUSO N° 08/GVBM/CMPV/2025, O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1°, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV- 91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” ao Rondoniaovivo (Rondônia ao vivo), em reconhecimento aos seus 20 anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo rondoniense, contribuindo significativamente para a democracia e para o acesso à informação de qualidade.