Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece a necessidade de aprovação legislativa e realização de audiência pública para alterações no sentido de circulação de vias
no município de Porto Velho.

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade e transparência no quantitativo de vagas totais e da lista de espera para vagas em creches publicas e conveniadas no município de porto velho e da providencia.

"Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e dá outras providências."

Requerimento N° 14/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes. Requer a retirada de pauta do Item I da Ordem do Dia que versa sobre "Primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 152/2025", autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, que "Emenda a Lei Orgânica alterando o inciso III, do art. 196 e da nova redação ao inciso III".

Discussão e Votação.