Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4709 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4709 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
O Vereador Dr. Santana, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133, § 1º da Resolução nº 254/91 - Regimento Interno desta Câmara Municipal de Porto Velho, que seja concedida "MOÇÃO DE APLAUSO" à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE RONDÔNIA - AMA. - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1362 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aplicam-se aos atuais membros eleitos do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, aos membros do Conselho Fiscal e ao Coordenador de Previdência, os arts. 7º, 14 e 17 da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022. - - 1° Discussão e votação.
Inserido na Ordem do Dia por meio do Requerimento n° 25/2025. |
Aprovada por maioria absoluta |