Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.673/2024, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "Paredões" em eventos privados no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medida para proteção do sossego e saúde pública”. - Veto nº 366 de 2025 | Veto aguardando inclusão na ordem dia | 26/02/2025 - Discussão e Votação.
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Veto Acatado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 4723 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a necessidade de aprovação legislativa e realização de audiência pública para alterações no sentido de circulação de vias
no município de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4723 de 2025 | Aguardando designação de relator | 17/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 810 de 2025 | Matéria protocolada | 17/03/2025 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4727 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Geovar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4727 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
Incluido na Ordem do Dia através do Requerimento nº27/CMPV/2025 |
Aprovada por maioria absoluta |
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº810 de 2025, que "Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |