Resumo (14ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4726/2025, que "Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências".

"Altera a Lei nº. 1.003, de 07 de março de 2025, que Cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal ACADM, define critérios para sua concessão e dá outras providências."

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2023.

Requerimento n° 37/CMPV/2025/GVMC, de autoria do Vereador Marcos Combate. Requer que seja aprovada a realização de Audiência Pública para tratar sobre: "A situação do comercio da Avenida Sete de Setembro e as estrategias de fortalecimento dos pequenos e médios empresários no centro de Porto Velho".

Requerimento n° 38/GBCWCM/2025, de autoria do Vereador Wanoel Martins. Solicita em caráter de Urgência ao Município de Porto Velho, um plano de trabalho pós cheia para agricultores de Alto e Baixo Madeira.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, que convalida a delegação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, voltada à prestação de serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Velho, aprovando a celebração e autorizando a manutenção do Contrato nº 019/PGM/2024, e dá outras providências.

Fica autorizada a criação do “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado De Rondônia (FECOMERCIO/RO), no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de outros municípios ou estados, que celebrem contratos continuados com órgãos públicos para execução de atividades em porto velho, a estabelecerem filial no município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento em estabelecimentos do Município de Porto Velho em casos de violência contra a Mulher, crianças e adolescentes e à Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em cursos de Capacitação e inclusão produtiva organizados no âmbito do Município de Porto Velho para pessoas e famílias acompanhadas pelo Serviço PAEFI e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de alimentação especial para estudantes neurodivergentes e/ou com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.

Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de serem previamente informados sobre atividades de cunho religioso nas instituições de ensino da rede pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

O Vereador DR.SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea “a”, da Resolução nº 254/CMPV- 91, Regimento Interno/CMPV, “MOÇÃO DE APLAUSO” à Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda - Eucatur .

Emenda Modificativa 10, de autoria dos Vereadores Pastor Bruno Luciano e Pastor Evanildo Ferreira. Altera o artigo 1° do Projeto de Lei Ordinário n° 4752/2025.

Emenda Modificativa, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Modifica os artigos 5°, 6° e 7° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Modificativa, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Modificativa, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Modifica o caput do artigo 5° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Acrescenta os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° ao artigo 5° do Projeto de Lei n°4752/2025.