Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4726/2025, que "Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências".

"Altera a Lei nº. 1.003, de 07 de março de 2025, que Cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal ACADM, define critérios para sua concessão e dá outras providências."

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2023.

Requerimento n° 37/CMPV/2025/GVMC, de autoria do Vereador Marcos Combate. Requer que seja aprovada a realização de Audiência Pública para tratar sobre: "A situação do comercio da Avenida Sete de Setembro e as estrategias de fortalecimento dos pequenos e médios empresários no centro de Porto Velho".

Discussão e Votação.

Requerimento n° 38/GBCWCM/2025, de autoria do Vereador Wanoel Martins. Solicita em caráter de Urgência ao Município de Porto Velho, um plano de trabalho pós cheia para agricultores de Alto e Baixo Madeira.

Discussão e Votação.