Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento n°59/2025, requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 154 de 2025 que "modifica o paragrafo 1° do inciso II, do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO".

Discussão e Votação.

Requerimento n° 60/2025, de autoria do Vereador Edimilson Dourado, este que requer que seja incluído na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária de 03 de junho, o Projeto de Lei n° 4.839/2025 que "Reconhece como patrimônio Histórico, Cultural de natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Arraial Flor de Cacto".

Discussão e Votação.

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências.

Reconhece Histórico, como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Arraial Flor de Cacto e dá outras providências.