Resumo (33ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4.702/2024, que “Dispõem sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) expedida por hospitais e maternidades públicas e articulares do Município de Porto Velho".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4734/2024, que “dispõe sobre a autorização para criação de Cemitério Municipal para Animais Domésticos e de Estimação no Município de Porto Velho e dá outras providências".

“Institui o Selo de Reconhecimento ‘Empresa Amiga da Juventude’ no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências ”

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO, Superintendente Regional do Estado de Rondônia.

Fica autorizada a criação de faixas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros, que utilizam os serviços de Aplicativos, nas principais vias da cidade. sendo elas: Av. Sete de Setembro, José Amador dos Reis e Av. Jatuarana, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Institui o Programa Cartão Material Escolar (CME) no âmbito do Município de Porto Velho, destinado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências.”

Autoriza o poder executivo criar o banco de ração solidário no âmbito municipal e da outras providencias

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do PROJETO VIDAS ALCANÇANDO PARA ALCANÇAR - PROVAA”

Reconhece Histórico, como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Arraial Flor de Cacto e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Jamil Manasfi da Cruz.

Dispoe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Prefeito do Municipio de Porto Velho, para composição dos demais cargos da diretoria colegiada da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho

O Vereador MARCOS COMBATE, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Antônio de Oliveira Coelho, residente na BR km 4,5, casado, 60 anos de idade, agricultor e produtor de pitaya, pelo relevante serviço prestado à comunidade local ao longo de diversos anos, de forma voluntária e contínua.

Emenda Modificativa nº05/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que propõe a alteração da ementa e dos Artigos nº1 e 2 do Projeto de Lei nº 4.715/2025.