Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 63/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que requer a inclusão do projeto de lei Complementar nº1.384/2025. - Discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4841 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Jeovane Ibiza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aceitação de exames complementares realizados na rede privada por Unidades de Saúde Públicas e conveniadas com o SUS no âmbito do Município de Porto Velho, quando em conformidade com critérios técnicos, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |