Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4881 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no
município de Porto Velho/RO.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4882 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Zé Paroca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Velho e dá outras
providências. - |
Matéria lida |