Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4851 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual, de natureza comercial ou
institucional, com ou sem fins lucrativos, em bens públicos e privados nos locais que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4851 de 2025 | Aguardando designação de relator | 19/08/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4817 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de ações de incentivo à troca voluntária de livros entre estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4817 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/09/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4816 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em espaços culturais do Município de Porto Velho para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4816 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/09/2025 - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |