Resumo (62ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2026 e dá outras providencias

Dispõe sobre o plano plurianual do município de porto velho para o quadriênio 2026 a 2029.

Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências.

Requerimento nº 111/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de outubro de 2025, às 14h, com o seguinte tema: "Do Imposto à Vida: O impacto do ISS no Transporte de Pacientes Renais".

Requerimento nº 112/2025, de autoria do Vereador Zé Paroca, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 650/2025, que " Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Porto Velho a Dra. Renata Crema de Velloso Vianna, Oftalmologista, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à sociedade".

Requerimento nº 113/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, Requer a realização de Audiência Pública no dia 29 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, destinada a debater, junto ás autoridades competentes, sociedade civil organizada e comunidade em geral, a situação das comunidades Terapêuticas no tratamento de pessoas com dependência química, considerando sua importância no apoio à recuperação e reinserção social, abordando legislação, financiamento, abordagens terapêuticas, papel na rede de saúde''.

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004 e na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre atribuições, plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos integrantes do Grupo de Administração Tributária (GAT) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.545, de 24 de setembro de 2018, que “autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal denominado “Porteira a Dentro” bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade”.

"Dispõe sobre a vedação da demissão de motoristas e monitores escolares contratados pelos Conselhos Escolares do Município de Porto Velho, sem a prévia instauração de procedimento administrativo."

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Uso da Cannabis, para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base dessa planta, no âmbito do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a proibição de pichações e do grafite sem autorização no patrimônio público e privado no Município de Porto Velho, estabelece sanções administrativas e dá outras providências

Autoriza o uso de drones nas ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Porto Velho e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES ENVELHECENDO COM SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Velho e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE TESTE TOXICOLÓGICO COM RESULTADO NEGATIVO PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Política Municipal Integrada de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e reconhece como diretrizes públicas os instrumentos produzidos pelo Comitê Municipal e Conselho de Direitos, nos termos que especifica.

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar boxes de apoio para mototaxistas e trabalhadores de entregas por motocicleta (delivery) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103- E à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”

Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município de Porto Velho.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.826/2025 do Vereador Dr. Macário Barros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos comissionados na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências".

"Revoga integralmente a Resolução n°660/CMPV/2021, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências."

Altera a Lei Organica do Municipio de Porto Velho para dispor sobre a concessão do Terço Constitucional de Férias aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.