Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Cria o Fundo de Qualificação e Desenvolvimento do Sistema de Controle Interno do Município de Porto Velho, e institui o respectivo Conselho Deliberativo e dá outras providências. - - |
Rejeitada |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1114 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4023 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Moção de Aplauso nº 004/CMPV/GVMPS/2020, de autoria do Vereador Márcio Pacele, ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, senhor Brunno Oliveira da Silva Bermeu. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 4021 de 2020
Processo: -
Autor: PASTOR SANDRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias." - - |
Aprovada por maioria absoluta |