Matérias do Expediente (76ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 129/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Breno Mendes e Ellis Regina, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.419/2025 , que "Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do município de Porto Velho/RO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA DISPENSAÇÃO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a proibição de despesa que promova, incentive e financie invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito do Município de
Porto Velho, e dá outras providências."

“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE
RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Garante que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social
no Município de Porto Velho.”

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PSÍQUICO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DE SUICÍDIO E CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENTARAM O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre o titulo de cidadã honorário do município de porto velho a Dr. AILSA MEDEIROS SANTOS

‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO SOBRE OBRAS OU SERVIÇOS QUE IMPACTEM O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.’’

’DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA “RESPIRA ESCOLA”, DESTINADO À EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E MANEJO DA ASMA E DE OUTRAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.