Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.784/2025, que "Institui a Política de Conscientização contra o
aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências.".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR PARCIALMENTE EM RAZÃO DE VÍCIO MATERIAL o Projeto de Lei nº 4.785/2025, que "Institui a Política de Combate à Ludopatia no âmbito do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências.".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa Escola Amiga da Diversidade Cultural nas unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Intitui o Processo de Seleção por Competência para atuação no Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Educação Básica da Rede municipal de Educação de Porto Velho, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE
RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador EDIMILSON DOURADO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, para que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Bombeiros Civis e demais profissionais que compõem e executam os inúmeros trabalhos desenvolvidos pela Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis de Rondônia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO