Resumo (78ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“ Incluir a Zona Beira Rio como Área Especial de Interesse Turístico Urbano – AEITU no Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho e dá outras providências.”

‘’DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor JAIRO SATANA JUNIOR dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento minimo de expediente presencial mensal pelo prefeito do município de porto velho, estabelece regras para viagens e afastamento,e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação prévia, no Portal da Transparência, de todas as informações relativas a diárias e passagens concedidas a agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

“ Incluir a Zona Beira Rio como Área Especial de Interesse Turístico Urbano – AEITU no Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Requerimento nº 131/2025, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplauso 107/2025, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Porto Velho.

Requerimento nº 132/2025, de autoria do Vereador Wanoel Martins no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.990/2025, que, "Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias."

Requerimento nº 133/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, os Projetos de Leis nsº 4.959/2025 , que "Autoriza o Município de Porto Velho a denominar-se como Porto Velho a Capital Nacional da Pesca Esportiva e o 4.960/2025, que Denomina o Município de Porto Velho como a “Capital do Turismo de Observação de Aves” e dá outras providências."

Requerimento nº 130/2025, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 661/2025 , que "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor JAIRO SANTANA JUNIOR dá outras providências"

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4775/2025, que “dispõe sobre a cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos (naming rights) do Município de Porto Velho”.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4823/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informativos sobre os riscos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Porto Velho

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Tabagismo no Município de Porto Velho e dá outras providências".

Altera a lei complementar nº1000 de 07 de janeiro de 2025, para possibilitar a participação de policiais civis e policiais penais na composição da equipe de segurança do prefeito e da vice prefeita, no âmbito do gabinete militar e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Sinalização Inteligente e Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências

Estabelece normas de planejamento, comunicação prévia, padrões de execução e penalidades municipais para cortes e reparos de vias públicas urbanas por empresas prestadoras de serviços, incluindo a CAERD, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa Escola Amiga da Diversidade Cultural nas unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para INÊS MOREIRA DA COSTA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destacada atuação jurisdicional e administrativa, exercendo funções essenciais à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da Justiça no âmbito estadual."

Revoga a Resolução n°722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991-, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá ouras providencias.

“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, sessão solene anual em homenagem ao Dia da Bíblia, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Porto Velho a denominar-se como Porto Velho a Capital Nacional da Pesca Esportiva.

Denomina o Município de Porto Velho como a “Capital do Turismo de Observação de Aves” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE PORTO VELHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PORTO-VELHENSE, POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO DEDICADA, HUMANIZADA E INDISPENSÁVEL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DO CUIDADO ESPECIALIZADO E DO APOIO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

Modifica a redação do preâmbulo e artigo 1º do Projeto de Lei n. 4877/2025, que institui programa municipal de sinalização inteligente e comunitária no Municipio de Porto Velho, e dá outras providências.