1 - Veto nº 34 de 2020
Autores:
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Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina em Porto Velho e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4017 de 2020
Autor: JOELNA HOLDER
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Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1114 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vereador Márcio Pacele
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Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 3981 de 2019
Autor: PASTOR SANDRO
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Reconhece o caráter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica e a inclusão na grade curricular ou na ementa escolar no município de Porto Velho.
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Aprovada por maioria absoluta
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