Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina em Porto Velho e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 4017 de 2020
Processo: -
Autor: JOELNA HOLDER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1114 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3981 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR SANDRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece o caráter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica e a inclusão na grade curricular ou na ementa escolar no município de Porto Velho. - - |
Aprovada por maioria absoluta |