Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Ilustríssimo Senhor Renato Acácio Cachoni Suffi ( Major da Polícia Militar do Estado de Rondônia) e ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Alves dos Santos ( Subtenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia)".

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao jornalista e comunicador (Idealizador e Fundador do Grupo SIC TV), a jornalista e Ex-secretária Municipal a Senhora Ivonete Gomes da Silva Costa e ao Soldado da Borracha e Presidente da Associação dos Soldados da Borracha José Romão Grande".

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

Reconhece o caráter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica e a inclusão na grade curricular ou na ementa escolar no município de Porto Velho.

Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais em Porto Velho da pré-escola até a conclusão ensino fundamental.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADO A EXIBIÇÃO,AO TRATAMENTO,À HIGIENE E A ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICO.

"Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 751/2018 e dá outras providências"

Altera dispositivos de Lei Complementar nº 747/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, altera artigos da Lei Complementar n º 097, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.