Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1132 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da lei complementar n. 099 de 28 de abril de 2000 e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4085 de 2020
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o programa farmácia solidária no município de Porto Velho e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4086 de 2020
Processo: -
Autor: DA SILVA DO SINTTRAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial no município de Porto Velho - RO. - |
Matéria lida |