1 - Veto nº 147 de 2019
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grêmio Recreativo Escola de Samba Rádio Farol, e dá outras providências.
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Veto Acatado
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2 - Veto nº 63 de 2020
Autores:
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Durante o estado de calamidade pública, em razão da Pandemia infringida pela Covid-19, fica suspensa a obrigatoriedade para os vigilantes que exercem suas atividades profissionais para os Órgãos Públicos Municipais e para a iniciativa privada, a realização de treinamentos periódicos e eventuais, bem como o curso de reciclagem, que são exigidas a cada 02 (dois) anos para fins do exercício profissional e dá outras providências.
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Veto Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1128 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Institui o Programa de controle populacional da saúde e bem-estar de cães e gatos, e dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 3916 de 2019
Autor: PASTOR SANDRO
Número de Protocolo: 1
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"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso para utilização pela Associação Cristal da Calama de espaço público para realização de feira e outras disposições".
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 3979 de 2019
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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Institui a Política de Energia Solar no Município de Porto Velho e dá outras providências.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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6 - Projeto de Lei nº 3992 de 2019
Autor: PASTOR SANDRO
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"Institui no âmbito do Município de Porto Velho, politica pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4087 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: JÚNIOR CAVALCANTE
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Estabelece horário de interdição diário da Avenida Jorge Teixeira, no perímetro que compreende o Espaço Alternativo de Porto Velho
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 3882 de 2019
Autor: ALEKS PALITOT
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Institui a Semana Italiana no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4084 de 2020
Autor: PASTOR SANDRO
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Dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública no Município de Porto Velho e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 5 de 2020
Autor: Waldemar Neto
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Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Profissionais da Saúde, com fim de enaltecê-los pelos árduos e relevantes serviços prestados ao Município de Porto Velho.
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Aprovada por maioria absoluta
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