Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 5127 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Politica Municipal Cidade Amiga do Autista no âmbitio do Municipio de Porto Velho, e dá outras providencias. - - Segunda discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5128 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Bairro Inteligente no âmbito do Municipio de Porto Velho, e dá outras providências. - - Segunda discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 5060 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Evanildo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.” - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5104 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Adriano Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação qualificada dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Porto Velho, observados os limites do sigilo fiscal e o interesse público. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5104 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Adriano Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação qualificada dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Porto Velho, observados os limites do sigilo fiscal e o interesse público. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 5105 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Adriano Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para concessão de benefícios, incentivos e apoios públicos às pessoas jurídicas no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 5106 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Adriano Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da efetividade do protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa no Município de Porto Velho e dá outras providências. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 5130 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 5131 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Escola Conectada ao Futuro no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei nº 5132 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Assistida no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |