Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.885/2025, que ‘’Institui o “Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto
Velho, em conformidade com a legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ”

Discussão e Votação.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL ao Projeto de Lei nº 4.935/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento presencial humano e direto ao consumidor e ao cidadão nas concessionárias de serviços públicos e empresas que prestam serviços essenciais no município de Porto Velho, e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2024.

Discussão e Votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraial da vila TUPI, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.

Segunda discussão e Votação.

Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Segurança Digital
para Crianças e Adolescentes no
Município de Porto Velho e dá outras
providências.

Segunda discussão e Votação.

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Tratamento com Medicamentos à Base de Substâncias Extraídas de Plantas com Propriedades Terapêuticas, e sobre a distribuição gratuita desses medicamentos no âmbito do Município de Porto Velho."

Primeira discussão e Votação.

Institui a Política Municipal de Utilização da Telemedicina como ferramenta complementar de atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Porto Velho, com prioridade para os distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre regulamentação da
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.

Primeira discussão e Votação.

"Institui o programa Municipal Cartão Educação da Família no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira discussão e Votação.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à Escola Municipal de Educação Infantil Professor Francisco Marto de Azevedo - EMEI Prof. Francisco Marto de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação pública municipal, especialmente no atendimento às crianças e famílias da comunidade local.

Discussão e Votação.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à Policlínica Dra. Ana Adelaide, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública municipal, em especialmente no atendimento à população porto-velhense que busca acolhimento, assistência médica, apoio diagnóstico, orientação, cuidado e atendimento de urgência.

Discussão e Votação.

A Vereadora ELLIS REGINA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos Profissionais de Contabilidade em alusão aos 35 anos de criação do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRC/RO.

Discussão e Votação.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à Unidade de Saúde da Família Pedacinho de Chão - UBS Pedacinho de Chão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública municipal e ao cuidado da população atendida na região do bairro Embratel e adjacências.

Discussão e Votação.

O Vereador MARCOS COMBATE, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SOLO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, em reconhecimento a sua contribuição para desenvolvimento urbano sustentável e o melhoramento da legislação urbanística do Município de Porto Velho.

Discussão e Votação.

PARECER N° 218/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.977/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor estimado em todos os editais de licitação promovidos pela
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, EMDUR, e dá outras providências”.

Discussão e Votação.