Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 3993 de 2019
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina a presença de intérprete de Libras - Língua Brasileira de Línguas - nos centros de formação de condutores no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3990 de 2019
Processo: -
Autor: JOELNA HOLDER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui e inclui no calendário oficial do município de Porto Velho, o " Dia da Bíblia". - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1122 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição e benefícios do regime de previdência do servidor público municipal previstos na Lei Complementar nº 404 de 27 de dezembro de 2010." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1139 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1144 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 134, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1145 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 202, DE 12 DE JUNHO DE 1981,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4090 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2021. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 719 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 12 e 89, § 1º, inciso XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o goze de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 10 |
Projeto de Resolução nº 721 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre os cargos de Assessor Parlamentar Volante." - - |
Aprovada por maioria absoluta |