Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4649 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4649 de 2024
Dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação