Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4658 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4658 de 2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Medidas de Segurança em Instituições de Ensino para prevenir a violência, garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4658 de 2024 | Matéria protocolada | 15/05/2024
Observação