Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 363 de 2024 em 56ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Veto nº 363 de 2024
Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.613/2024, de autoria da Vereador Everaldo Fogaça, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação