Matérias do Expediente (56ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.699/2024, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Brincar no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.613/2024, de autoria da Vereador Everaldo Fogaça, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública."

Concede o Titulo de Utilidade Pública a Associação Beneficente Zequinha Araújo

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Advogado BRUNO VALVERDE CHAHAIRA e dá outras providências