Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4726 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 4726 de 2025

"Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 4726 de 2025 | Matéria protocolada | 24/02/2025

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